Uma publicação nas redes sociais do Senado Federal trouxe um alerta importante para mulheres que acabaram de se tornar mães e estão desempregadas. Segundo a informação divulgada, mesmo sem vínculo de trabalho no momento do nascimento do bebê, a mãe pode ter direito ao salário-maternidade, desde que seja segurada da Previdência Social.

De acordo com o comunicado, o benefício é garantido para seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação pode ser feita diretamente ao órgão após o nascimento da criança, sendo necessário apresentar a certidão de nascimento do recém-nascido para dar entrada no pedido.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário que assegura renda à mãe durante o período de afastamento após o parto. A medida busca garantir proteção financeira às mulheres nesse momento inicial de cuidados com o bebê.

O direito está previsto na Lei nº 8.213/1991, especificamente no artigo 73, que trata das regras do pagamento do benefício para seguradas da Previdência Social.