O Congresso Nacional aprovou, ao longo desta semana, um pacote de projetos voltados à proteção e ampliação dos direitos das mulheres.

Entre as medidas aprovadas está a autorização para aquisição e porte de spray de pimenta como forma de defesa pessoal, além da regulamentação da profissão de doula e da criação de programas de monitoramento de agressores.

As propostas fazem parte de um conjunto de iniciativas que buscam fortalecer políticas públicas de proteção, prevenção à violência e ampliação de direitos para as mulheres no país.