O Projeto de Lei 6511/25, de autoria do deputado Filipe Martins (PL-TO), propõe a criação da chamada “Via Acessível para Cadeirantes”, uma estrutura voltada à circulação segura e independente de pessoas que utilizam cadeiras de rodas, sejam elas manuais ou motorizadas. A iniciativa abrange vias públicas em todo o território nacional, incluindo tanto áreas urbanas quanto rurais, e busca estabelecer um padrão específico de mobilidade voltado a esse público.

Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil, a nova infraestrutura poderá assumir diferentes formatos, como faixas exclusivas, corredores segregados ou trechos contínuos integrados a calçadas, ciclovias e sistemas de transporte coletivo. A utilização será restrita a cadeirantes, ficando vedado o acesso de outros meios de transporte, salvo em situações excepcionais, como emergências ou serviços de manutenção.

A proposta também define critérios técnicos e operacionais para a implementação das vias, que deverão obedecer a normas de acessibilidade, incluindo piso adequado, estabilidade e inclinação compatível. A execução das obras será compartilhada entre os entes federativos, conforme a competência sobre cada via, e priorizará regiões com grande circulação de pedestres, proximidade de equipamentos públicos e conexão com terminais de transporte. Os prazos previstos variam de cinco anos, em grandes centros urbanos, a dez anos em municípios de menor porte.

No aspecto financeiro, o projeto prevê a criação de um fundo específico para custear as intervenções, além de admitir outras fontes de recursos, como parcerias e transferências governamentais. A proposta ainda contempla ações educativas para orientar a população quanto ao uso adequado das vias, com conteúdos acessíveis. Em tramitação conclusiva, o texto será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação no Congresso Nacional e eventual sanção presidencial.

📸 Valéria Oliveira