O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena em regime domiciliar, em Brasília.
A decisão foi tomada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que, segundo Moraes, representa risco à segurança e configura violação do espaço aéreo.
O texto também autoriza a Polícia Militar a apreender imediatamente os drones que estiverem em desacordo com a determinação, além de efetuar a prisão em flagrante dos operadores, com comunicação direta ao Supremo.
Na sexta-feira (27), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já havia deflagrado uma operação para coibir o uso irregular de drones na região. De acordo com a corporação, além da apreensão dos equipamentos, operadores flagrados desrespeitando as normas poderão responder criminalmente. Para auxiliar na fiscalização, a PM utilizou aeronaves próprias na identificação dos dispositivos.
A restrição ocorre um dia após Bolsonaro retornar à residência, após receber alta médica, mantendo as medidas cautelares já impostas, como o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar.
Desde agosto de 2025, o ex-presidente está submetido a determinações judiciais no âmbito de investigações que apuram o descumprimento de restrições e possíveis ameaças à ordem democrática.
Segundo a PMDF, o uso de drones deve obedecer às normas estabelecidas por órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Foto: Vinícius Schmidt
