O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reagiu ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que sugere o indiciamento de três ministros da Corte, incluindo ele, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em publicação nas redes sociais, o magistrado afirmou que o documento representa uma “verdadeira cortina de fumaça” e questionou a legalidade da iniciativa.
Segundo Gilmar Mendes, o pedido extrapola as atribuições de uma CPI e não encontra respaldo jurídico, especialmente por envolver a tentativa de “indiciamento” de ministros do STF. Ele argumenta que esse tipo de medida seria de competência exclusiva de autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio previsto na Lei nº 1.079/1950.
O ministro também criticou o que classificou como desvio de finalidade do relatório, ao afirmar que a comissão teria deixado de avançar em investigações sobre o crime organizado para concentrar esforços em ataques institucionais ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, esse tipo de condução compromete a credibilidade das CPIs e “reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade”.
O relatório da CPI, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ainda será votado nesta terça-feira (14) e inclui, além de Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, bem como o procurador-geral da República. O texto aponta supostos crimes de responsabilidade e segue para análise dos parlamentares antes de eventual encaminhamento às instâncias competentes.
