O Governo do Acre concluiu, nesta quinta-feira (16), a primeira etapa do programa Minha Terra de Papel Passado no município de Assis Brasil, no Alto Acre. A iniciativa integra a política estadual de regularização fundiária e tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias, por meio da legalização de imóveis urbanos.
Nesta fase, aproximadamente 400 famílias foram beneficiadas com a documentação de suas propriedades. O investimento aplicado na execução dos trabalhos no município se aproxima de R$ 3 milhões, consolidando a ação como uma das mais relevantes dentro do conjunto de medidas voltadas ao ordenamento territorial no estado, conforme diretrizes da governadora Mailza Assis.
De acordo com a equipe técnica envolvida, o processo em Assis Brasil apresentou elevado grau de complexidade, principalmente por se tratar de uma área de fronteira internacional. Entre os principais desafios enfrentados estiveram a sobreposição de registros imobiliários e entraves históricos que dificultavam a regularização fundiária na região.
A execução do programa contou com a atuação integrada de órgãos estaduais, municipais, cartório e representantes do Legislativo, que participaram de reuniões de alinhamento para viabilizar o avanço das etapas. Com a conclusão desta fase, o governo projeta dar continuidade às ações e consolidar o município como referência em regularização fundiária no Acre.
