A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar um. A matéria foi avalizada em votação simbólica, com base no parecer do deputado Paulo Azi.
Com a decisão, a proposta avança para a próxima etapa de tramitação e será analisada por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da medida e eventuais regras de transição.
A iniciativa reúne duas propostas: a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton. Esta última ganhou força após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1.
Durante a análise na CCJ, os parlamentares se concentraram na constitucionalidade da proposta, etapa que não avalia o conteúdo prático da mudança, mas apenas se ela está de acordo com a Constituição. A discussão sobre impactos, formato e implementação ficará a cargo da comissão especial, que ainda será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nos bastidores, a proposta tem ganhado apoio político relevante. Além de Motta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para o cenário eleitoral de 2026.
Como estratégia para acelerar o debate, o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional tratando do mesmo tema. Nesse formato, Câmara e Senado têm prazo de até 45 dias cada para analisar a proposta.
A tramitação da PEC segue agora para uma fase decisiva, em que serão discutidos os impactos econômicos e sociais da eventual mudança na jornada de trabalho no país.
