O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada “Lei da Dosimetria”, que reduz a pena de condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados pela nova legislação está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em novembro de 2025, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 8 de janeiro deste ano. Na última semana, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, permitindo a promulgação da medida.
Como Lula não promulgou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas, a atribuição passou automaticamente ao presidente do Senado.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou a Presidência do Senado em comunicado oficial.
