A partir da próxima segunda-feira (8), os candidatos que desejarem obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir carros ou motocicletas no Acre precisarão realizar exame toxicológico. A nova exigência passa a valer para as categorias A e B em todo o país, seguindo alterações na legislação de trânsito e regulamentações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), a medida não afetará quem já iniciou o processo de habilitação antes da entrada em vigor da regra. Os candidatos poderão abrir normalmente o cadastro para obtenção da CNH, mas deverão apresentar resultado negativo no exame antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos motoristas recém-habilitados. O teste deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além da nova exigência, permanecem obrigatórias as avaliações médica e psicológica previstas no processo de habilitação. O Detran orienta candidatos e centros de formação de condutores a se atentarem às mudanças para evitar pendências na conclusão do procedimento. As alterações ocorrem em meio a outras atualizações nas regras da CNH no Acre, como o fim da exigência da baliza para a categoria B e a ampliação do limite de pontos permitidos antes da reprovação no exame prático.
