O Congresso Nacional deve entrar em recesso parlamentar neste sábado (18) sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, aguarda encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não enviou o texto para a comissão. Como não há reunião da CCJ prevista para esta semana, a análise da proposta deve ficar para o segundo semestre, após o retorno das atividades legislativas.
Antes do recesso, a Câmara dos Deputados tem entre as pautas a votação do projeto que criminaliza a misoginia, definida como o ódio ou discriminação contra mulheres por serem mulheres. O PL 896/2023 equipara a prática ao crime de racismo e teve a urgência aprovada em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a construção de um texto de consenso entre as bancadas.
Outro tema que pode ficar fora da pauta do Senado é a Medida Provisória 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e perde a validade na quinta-feira (16). A medida, aprovada pela Câmara em junho, prevê regras de fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e recebeu alterações durante a tramitação, incluindo propostas de anistia para determinadas multas aplicadas a caminhoneiros e empresas. Na última semana antes do recesso, a Câmara ainda prevê a análise de 19 matérias, enquanto o Senado deve votar medidas provisórias, incluindo propostas de abertura de créditos para áreas como infraestrutura, meio ambiente e ações emergenciais.
