O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (17) sem votar uma série de propostas que estavam previstas para o primeiro semestre. Entre os principais temas que ficaram pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim do modelo em que trabalhadores atuam por seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso.
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda não avançou no Senado. O texto aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não haverá reunião da comissão nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.
A retomada dos trabalhos parlamentares está prevista para agosto, mas o calendário pode sofrer impactos devido à campanha eleitoral para as eleições gerais de outubro, período em que muitos parlamentares devem se dedicar às disputas políticas.
Além da PEC da escala 6×1, outras pautas importantes também ficaram pendentes. Na Câmara, o projeto que criminaliza a misoginia — caracterizada pelo ódio ou discriminação contra mulheres por serem mulheres — não foi votado antes do recesso. O texto equipara a prática ao crime de racismo e divide opiniões entre parlamentares.
A urgência do projeto foi aprovada em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, a proposta já havia sido aprovada por unanimidade em março.
Outro tema que aguarda votação é o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil por ano. A proposta chegou a entrar na pauta da Câmara em julho, mas não avançou devido a divergências com a equipe econômica do governo, principalmente sobre possíveis impactos fiscais.
