O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), segue ampliando as ações de regularização fundiária no município de Tarauacá em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A iniciativa reforça o compromisso do Estado em garantir segurança jurídica às famílias acreanas e promover o desenvolvimento social e econômico por meio da titulação definitiva de imóveis urbanos e rurais.
Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 4 milhões em ações de regularização fundiária em Tarauacá, resultando na entrega de quase 600 títulos definitivos nas comunidades de Ipepaconha, Avelino Leal, Corcovado e Conquista. As ações asseguram às famílias o direito à propriedade, possibilitando acesso ao crédito, valorização dos imóveis e maior dignidade para os moradores.
Além de acompanhar e orientar os processos administrativos de regularização fundiária, o Tribunal de Justiça desempenha um papel estratégico na consolidação da segurança jurídica, por meio dos registros cartorários, garantindo que os títulos emitidos tenham validade legal e assegurem definitivamente o direito dos beneficiários.
Na manhã desta sexta-feira, representantes do Governo do Estado, por meio do Iteracre, estiveram na Comarca de Tarauacá para protocolar o relatório das ações de regularização fundiária urbana e rural executadas no município. O encontro reafirma a integração entre as instituições e fortalece a atuação conjunta para dar celeridade aos processos.
Atualmente, o Iteracre desenvolve ações em áreas históricas, como Morungaba e Seringal Tocantins I, onde teve início, neste mês de julho, a primeira etapa da entrega dos títulos rurais. O trabalho começou em 2023 e contempla 293 cadastros, que representam um importante conjunto de processos atualmente estão em gestão e análise do instituto de terras e cartório.
A presidente do Iteracre destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades do Governo do Acre por transformar a realidade das famílias e promover cidadania.
“A regularização fundiária vai muito além da entrega de um documento. Ela representa segurança jurídica, dignidade e oportunidades para milhares de famílias. O trabalho conjunto entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e os cartórios demonstra o compromisso das instituições em garantir o direito à propriedade e impulsionar o desenvolvimento de Tarauacá”, destacou.
Com investimentos contínuos e o fortalecimento das parcerias institucionais, o Governo do Acre reafirma seu compromisso de ampliar a regularização fundiária em todo o estado, levando segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento às famílias acreanas.
