A revisão para baixo da estimativa de gastos obrigatórios reduziu a previsão de déficit primário de 2026 de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. O dado consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta sexta-feira (24) ao Congresso Nacional, documento que orienta a execução do Orçamento.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. A projeção considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano após acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de despesas com defesa, saúde e educação excluídas do cálculo por determinação legal.
Ao incluir os precatórios e os gastos retirados do arcabouço fiscal, a estimativa de despesas fora da meta de resultado primário passou de R$ 64,4 bilhões para R$ 62,8 bilhões. Sem esses valores, a previsão é de superávit primário de R$ 10,8 bilhões, indicando economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.
O relatório também aponta aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao Orçamento aprovado para 2026 e alta de R$ 4 bilhões nas despesas totais. Com a previsão de superávit, não houve contingenciamento de verbas e foram desbloqueados R$ 5,7 bilhões, reduzindo o total bloqueado no Orçamento de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
