Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar a discriminação contra pessoas exclusivamente em razão da obesidade. O PL 2.519/2026, de autoria do deputado Eli Borges (Republicanos-TO), prevê pena de um a três anos de prisão, além de multa.
A proposta busca punir situações de constrangimento, segregação ou impedimento de acesso de pessoas obesas a empregos, estabelecimentos comerciais e espaços públicos, quando a discriminação ocorrer especificamente por causa da condição física.
O texto ainda está em tramitação no Congresso Nacional e, portanto, não representa uma lei em vigor. Para entrar em validade, o projeto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação previstas no processo legislativo.
