O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na tarde desta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relator da matéria na comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que pretendia destravar a tramitação da proposta no Senado após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
PEC da Segurança Pública
Também nesta sexta-feira, a PEC da Segurança Pública (18/2025) foi encaminhada à CCJ do Senado. A proposta terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública do país. Entre as medidas está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
Próximas etapas
As duas propostas precisarão ser analisadas e aprovadas pela CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado.
No Plenário, cada PEC precisará receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.
Caso sejam aprovadas pelo Senado, as propostas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
