O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, na próxima semana, os pareceres das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da Segurança Pública e do fim da escala de trabalho 6×1.
A previsão foi divulgada após um almoço no Palácio da Alvorada, que reuniu Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro teve como foco a discussão de pautas consideradas prioritárias para o governo no Congresso.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 já passou pela Câmara e atualmente tramita no Senado. O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário. Na CCJ, a relatoria está sob responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Outra matéria que pode avançar é a PEC da Segurança Pública, que pretende ampliar a atuação da União no setor, além de reorganizar atribuições e mecanismos de financiamento da segurança pública. No Senado, o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A possível análise pela CCJ não significa que as propostas serão imediatamente votadas pelo plenário. Após a avaliação da comissão, ainda será necessário cumprir as demais etapas de tramitação. Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
A movimentação ocorre durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana, período em que o Congresso deverá priorizar a análise de projetos considerados estratégicos antes das eleições de outubro.
