O Congresso Nacional instala nesta sexta-feira (28) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A instalação do colegiado foi antecipada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A medida está entre as prioridades definidas para o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi indicado para presidir a comissão. A relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF), que deverá analisar as emendas apresentadas ao texto e conduzir as discussões sobre a proposta.
A MP foi editada em maio e suspendeu temporariamente a cobrança de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. Para continuar valendo, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro. Caso contrário, a medida perde a validade e a cobrança volta a ser aplicada.
A expectativa é de que a comissão avance rapidamente com a análise. O texto pode ser votado na comissão na próxima semana e, posteriormente, seguir para os plenários das duas Casas.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e desde então é alvo de debates entre consumidores, governo e representantes do comércio e da indústria.
Enquanto defensores do fim da cobrança afirmam que a medida reduz o custo das compras para os consumidores, setores do comércio nacional argumentam que a tributação é necessária para garantir condições de concorrência com produtos importados.
