O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal (PF) por suposta participação no esquema de desvios de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8).
Com a decisão, a prisão preventiva foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. O ex-procurador também está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública responsável pela administração dos bancos de dados da autarquia.
Virgílio foi preso em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo descontos de contribuições destinadas a associações de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, algumas dessas entidades funcionavam como instituições de fachada.
No início de agosto, a PF indiciou Virgílio sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos considerados irregulares em aposentadorias. De acordo com a investigação, os valores teriam sido recebidos por meio da esposa dele, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Na decisão, André Mendonça considerou que, com o encerramento da fase investigativa conduzida pela PF, não haveria mais justificativa para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. Para o ministro, as novas medidas cautelares impostas são suficientes para impedir eventual prática de novos crimes.
Pela mesma justificativa, Mendonça também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
Já no caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o ministro revogou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Os dois ocuparam cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, é apontado em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos que teriam sido desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, segundo a investigação, ele teria atuado para facilitar os interesses da entidade.
