O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre o pedido do Governo do Distrito Federal para que o governo federal ofereça garantias a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). O prazo começou a contar nesta quinta-feira (10).
O GDF recorreu novamente ao Supremo para tentar destravar a operação financeira. Na decisão, Fux afirmou que o processo envolve “complexidades e peculiaridades” e determinou que, após as manifestações dos órgãos, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer sobre o pedido de tutela provisória apresentado pelo Distrito Federal.
A solicitação está relacionada à situação financeira do BRB após a crise envolvendo o Banco Master. A instituição brasiliense adquiriu pelo menos R$ 12 bilhões em títulos do banco de Daniel Vorcaro. Para obter os recursos, o GDF busca uma garantia da União. O governo federal e instituições financeiras envolvidas na operação questionam a liberação dos valores antes da divulgação do balanço patrimonial do BRB.
Segundo o governo do Distrito Federal, um acordo anteriormente discutido no STF ainda não resultou nas medidas necessárias para viabilizar o empréstimo. A administração afirma que a União não adotou os atos necessários, enquanto o FGC ainda não teria deliberado sobre o pedido e o Banco Central não teria concluído as providências sob sua responsabilidade.
Em outro processo, apresentado na Justiça Federal do Distrito Federal, o ex-bancário Cristiano Alencar Severo pediu o bloqueio preventivo de recursos do FGC para garantir possíveis perdas de titulares de depósitos mantidos no BRB, caso ocorra uma eventual liquidação da instituição pelo Banco Central. No STF, o GDF solicitou ainda que a União seja obrigada a viabilizar a operação em até 10 dias úteis.
