A Justiça Eleitoral de Minas Gerais concedeu direito de resposta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após o ICL Notícias publicar que o parlamentar teria chamado o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de “lindão” em uma mensagem de áudio.
A decisão é do juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Nikolas, que disputa a reeleição para deputado federal, acionou a Justiça com base na legislação eleitoral após a publicação da reportagem e de conteúdos relacionados nas redes sociais do veículo.
Ao analisar a gravação apresentada no processo, o magistrado concluiu que a mensagem de Nikolas contém a expressão “um abração aí, Dani”, e não “lindão”. Segundo a decisão, a atribuição do termo ao parlamentar configura informação “sabidamente inverídica”. O juiz também afirmou que o áudio não contém a palavra “lindão” ou expressão semelhante.
O magistrado considerou desnecessária a realização de perícia fonética. De acordo com a decisão, a fala pode ser identificada por meio da audição direta do arquivo, enquanto o ICL não apresentou laudo, parecer técnico ou outra prova que sustentasse a afirmação de que Nikolas teria utilizado o termo. O veículo também não contestou a autenticidade do áudio apresentado no processo.
A decisão determina a remoção das publicações consideradas irregulares e estabelece que o ICL publique a resposta de Nikolas nos mesmos ambientes em que o conteúdo foi divulgado. O direito de resposta deverá permanecer por oito dias no site e no Instagram e por quatro dias no Facebook. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa entre R$ 5,3 mil e R$ 15,9 mil.
O juiz, no entanto, delimitou o alcance da decisão. O direito de resposta deverá tratar exclusivamente do uso da palavra “lindão”. A decisão não impede que a imprensa aborde a interlocução entre Nikolas e Vorcaro, o ativo minerário mencionado na conversa ou eventuais repercussões políticas relacionadas ao episódio.
Até o momento da publicação, o ICL Notícias ainda não havia se manifestado sobre a decisão.
