O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) concluiu a análise dos pedidos de registro de candidatura apresentados para as Eleições 2026. Ao todo, a Justiça Eleitoral acreana julgou 388 requerimentos dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.
Segundo o secretário Judiciário do TRE-AC, Sandro Bezerra, entre os pedidos analisados, 16 foram indeferidos e 21 candidatos renunciaram. Outros oito processos ainda aguardam o julgamento de recursos.
A conclusão da etapa atende ao artigo 54 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que todos os pedidos de registro, inclusive os que tenham sido alvo de impugnação, assim como os respectivos recursos na instância ordinária, sejam julgados e tenham as decisões publicadas até 20 dias antes da eleição.
Com a finalização dos julgamentos, o Sistema de Candidaturas foi fechado com as situações atualizadas dos concorrentes. A Justiça Eleitoral dará início agora às próximas etapas do processo, entre elas a geração das mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas.
Os candidatos que tiveram o registro deferido ou indeferido ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O prazo é de três dias, contados a partir da intimação ou da publicação da decisão.
Enquanto o recurso estiver pendente de julgamento nas instâncias superiores, o candidato permanece na condição “sub judice”. Nessa situação, a legislação eleitoral permite a continuidade dos atos de campanha, a participação no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e a manutenção do nome na urna eletrônica.
