O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que tiveram créditos negociados com o Banco Master. Os títulos somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
A decisão atende a uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o depósito dos valores referentes a 16 precatórios em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
Segundo Benedito Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento de precatórios expedidos sem o encerramento definitivo dos processos. Mesmo assim, mais de um ano depois, os R$ 4,7 bilhões continuavam mantidos em contas judiciais.
O caso ganhou repercussão após reportagem do Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. Segundo a reportagem, o pagamento estaria condicionado ao sucesso nas causas relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
O documento teria sido encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou possuir contrato formal com o Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou êxito. Segundo o escritório, a taxa de êxito estabelecida foi de 5%.
Informações extraídas do celular de Vorcaro também mostraram assessores fazendo referência à advogada e ao desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão que faria referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques.
Após a divulgação das mensagens, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.
