O juiz distrital dos Estados Unidos Tim Kelly determinou, nesta quinta-feira (24), que o governo do presidente Donald Trump restabeleça o acesso de jornalistas à Casa Branca e devolva as credenciais dos profissionais. Na decisão, o magistrado classificou como “inconstitucional” a medida que impediu a entrada de repórteres na sede do governo norte-americano.
A decisão ocorre após Trump acusar, sem apresentar provas, três veículos de comunicação de divulgar notícias falsas sobre seu governo. Um dia depois das declarações, jornalistas relataram que tiveram o acesso à Casa Branca bloqueado e suas credenciais confiscadas.
A defesa do presidente alegou que a restrição havia sido motivada por preocupações com a segurança nacional. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo juiz, que afirmou não haver sustentação factual para justificar a medida.
“O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional ou de que ela será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto o litígio estiver em andamento”, afirmou Kelly.
A ação judicial foi movida por veículos de comunicação que contestaram a decisão do governo. A defesa dos jornalistas argumentou que a restrição violava a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e de imprensa, além do direito ao devido processo legal.
Como consequência da medida adotada pelo governo, cinco grandes emissoras anunciaram que suspenderiam sua cobertura na Casa Branca. São elas ABC, CBS, CNN, Fox News e NBC, que integram o chamado grupo de imprensa da sede do governo norte-americano.
Além de ordenar a devolução imediata das credenciais confiscadas, o juiz proibiu as autoridades de aplicar novas restrições pelo prazo inicial de 14 dias.
A decisão representa mais um capítulo do conflito entre o governo Trump e veículos de comunicação que questionaram as medidas adotadas contra seus profissionais.
