O ex-deputado foi condenado por publicações contra a deputada Tabata Amaral feitas em 2021.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por 7 votos a 3, pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão, tomada em plenário virtual na sexta-feira (25), estabelece pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil. O julgamento seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O processo trata de publicações feitas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal. Nas postagens, ele relacionou a atuação de Tabata em defesa de um programa de distribuição de absorventes aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Acompanharam o relator Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
Além da condenação, a decisão determina o pagamento da multa fixada pelo Supremo. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em razão do excesso de faltas. A condenação desta sexta-feira é distinta de outro processo no STF, no qual ele foi condenado pela Primeira Turma, em junho deste ano, a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.
