O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522/2026, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação passa a tratar a modalidade como prioridade das políticas públicas esportivas e cria novas responsabilidades para o poder público, a CBF e os clubes.
Entre as principais medidas está a exigência de que clubes que atuam na formação de atletas mantenham também equipes femininas. A legislação prevê ainda os mesmos direitos e benefícios às organizações responsáveis pela formação de jogadoras e estabelece medidas para ampliar a profissionalização da modalidade.
A lei também inclui mecanismos de proteção à gravidez e à maternidade, além de medidas de combate ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres no futebol. O Ministério do Esporte deverá incentivar a participação de meninas, fortalecer competições de base e apoiar a presença feminina em áreas como arbitragem, gestão, direção técnica e formação de atletas.
