Ministra do STF rejeitou ação do partido e afirmou que a discussão sobre a participação do candidato cabe à Justiça Eleitoral
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo partido Missão para garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30. A decisão determinou o arquivamento da ação.
O partido havia recorrido ao Supremo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negar uma medida de urgência que buscava assegurar a presença de Renan no encontro. No STF, o pedido foi apresentado por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado para levar a questão ao STF e apontou que a controvérsia pertence à esfera da Justiça Eleitoral.
A defesa de Renan argumentou que sua participação em entrevistas e outras atividades promovidas pelo Grupo Globo teria criado uma expectativa de inclusão no debate. O Missão também citou a desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido convidado, como um dos argumentos para tentar abrir espaço ao candidato.
Na decisão anterior, Nunes Marques considerou que Renan atingiu o parâmetro previsto pela Globo para um eventual convite, mas destacou que isso não obrigava a emissora a incluí-lo. Segundo as regras discutidas no processo, a emissora poderia convidar outro candidato em caso de desistência, mas essa possibilidade não representava uma convocação automática.
Com a decisão do STF, Renan não obteve por essa ação uma determinação judicial para participar do último debate presidencial antes do primeiro turno.
