O transporte público coletivo deve ser oferecido gratuitamente neste domingo, 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições de 2026. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores aos locais de votação e garantir o exercício do direito ao voto.
A gratuidade está prevista no artigo 23 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.751/2026 e abrange o transporte coletivo urbano e intermunicipal, incluindo o metropolitano. A determinação também vale para eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Nas áreas urbanas, o serviço deve funcionar com frequência compatível com a dos dias úteis. Cabe ao poder público organizar a operação e informar à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários disponíveis. Segundo o TSE, a redução injustificada da oferta habitual de transporte no dia da eleição pode configurar crime eleitoral.
Candidatos, partidos, federações e coligações são proibidos de fornecer transporte aos eleitores no dia da votação. Também não podem fretar veículos especificamente para levá-los às urnas. O serviço gratuito organizado pelo poder público não pode ser utilizado para propaganda eleitoral ou promoção pessoal de agentes públicos.
