O governo federal informou nesta terça-feira (6) que solicitou o bloqueio de 13.241 sites ilegais de apostas desde 25 de setembro, quando foi publicada a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. A fiscalização também inclui pedidos de retirada de páginas, perfis e grupos usados para divulgar apostas nas redes sociais.
A terça-feira marcou o primeiro dia em que os sites e aplicativos anteriormente autorizados deveriam estar fora do ar. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos 188 sites que funcionavam com autorização até segunda-feira (5), apenas um permanecia em operação. O bloqueio dessa plataforma também foi solicitado.
Apesar do encerramento das atividades, R$ 1,325 bilhão ainda aguardam devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores. O prazo para retirada voluntária terminou às 23h59 de segunda-feira. Agora, as plataformas deverão encaminhar às instituições financeiras, até quarta-feira (7), os saldos restantes, identificados pelo CPF dos usuários e pela conta bancária utilizada nos depósitos.
A restituição pelos bancos está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Nos casos em que dificuldades operacionais impedirem o pagamento, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária para devolver os recursos aos apostadores.
O levantamento do governo também identificou 86,2 milhões de contas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas somam R$ 15,5 milhões. A quantidade de contas supera o número de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia saíam da poupança popular para as bets. Ele afirmou que a proibição representa uma mudança no destino desses recursos, que passam a permanecer com as famílias.
A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online de quota fixa, incluindo sua oferta, intermediação e publicidade. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não são abrangidas pela medida.
