Justiça acelera proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e analisa 86% dos pedidos em até 24 horas

Dados divulgados pelo CNJ nesta quarta-feira (7) mostram avanços no atendimento às vítimas, com redução no tempo de resposta da Justiça e medidas para garantir proteção mais rápida às mulheres em situação de violência.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quarta-feira (7), avanços no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Segundo o órgão, 86% dos pedidos de medidas protetivas de urgência são analisados nas primeiras 24 horas, resultado de iniciativas adotadas pelos tribunais para acelerar a proteção das vítimas e reduzir a burocracia no sistema judiciário.

Os dados mostram uma redução significativa no tempo de resposta da Justiça. Em 2020, o prazo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva era de 14 dias. Em 2025, esse período caiu para quatro dias e, atualmente, o CNJ informa que a análise dos pedidos ocorre, em média, em até dois dias.

Entre as medidas adotadas estão a ampliação do atendimento em finais de semana e feriados, a criação de plantões judiciais especializados e a integração de sistemas eletrônicos para acompanhar os casos. Em Manaus, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Amazonas mantém um plantão exclusivo da Lei Maria da Penha, que permite a análise de pedidos urgentes também fora do expediente regular.

De acordo com a conselheira Jaceguara Dantas, responsável pela supervisão da política nacional de enfrentamento à violência doméstica no CNJ, dificuldades no primeiro atendimento, formulários complexos e delegacias fechadas durante a noite ainda representam obstáculos para mulheres que precisam de proteção. O órgão trabalha para identificar e reduzir essas barreiras, tornando o acesso à Justiça mais rápido e eficiente.

As iniciativas fazem parte dos esforços do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado pelos três Poderes em fevereiro de 2026. A proposta é fortalecer a rede de proteção às mulheres e garantir que os pedidos de medidas protetivas sejam analisados com maior rapidez, especialmente em situações de risco à integridade física e à vida das vítimas.