Municípios do Acre recebem mais de R$ 36 milhões em repasses federais nesta sexta-feira (9)

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios contemplam as 22 cidades acreanas e reforçam os orçamentos das prefeituras para a manutenção de serviços públicos.

As 22 prefeituras do Acre recebem nesta sexta-feira (9) o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência está estimada em aproximadamente R$ 36,5 milhões em valores brutos, dos quais cerca de R$ 28,8 milhões ficam disponíveis após os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb e ao Pasep.

A capital, Rio Branco, concentra a maior parcela dos recursos, com aproximadamente R$ 21,1 milhões brutos. Após as deduções legais, o município conta com cerca de R$ 16,6 milhões. Nas demais cidades acreanas, os valores variam conforme os coeficientes utilizados para calcular a participação de cada prefeitura no fundo.

O FPM é uma das principais fontes de receita das administrações municipais, especialmente nas cidades menores, que dependem das transferências federais para complementar seus orçamentos. Os valores podem ser utilizados para custear despesas administrativas, manter serviços essenciais e atender demandas da população em áreas como saúde, educação e infraestrutura, respeitadas as obrigações legais.

Em todo o país, o primeiro repasse de outubro está estimado em R$ 6,79 bilhões brutos, representando um crescimento nominal de 13,09% em relação ao mesmo período de 2025. A distribuição dos recursos considera critérios legais, incluindo a população dos municípios e os coeficientes estabelecidos para cada localidade.

Apesar do aumento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a manterem o planejamento financeiro, considerando as oscilações na arrecadação federal ao longo do ano. A entidade destaca que a organização das contas públicas é fundamental para garantir a continuidade dos serviços municipais, especialmente nos períodos de menor entrada de recursos.

A transferência corresponde ao primeiro dos três repasses regulares do FPM realizados ao longo do mês. Embora os recursos reforcem o caixa das prefeituras, o recebimento não significa necessariamente a criação de novos investimentos, já que parte do dinheiro pode ser utilizada para cobrir despesas previstas nos orçamentos municipais.