Defesa da influenciadora questiona competência da Justiça Estadual e pede transferência do processo para a Justiça Federal, além da anulação de decisões anteriores.
A Justiça de São Paulo marcou para o dia 27 de outubro, às 13h30, o julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Os advogados buscam contestar a competência da Justiça Estadual para conduzir o processo.
De acordo com as informações divulgadas, a defesa sustenta que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal e solicita a anulação das decisões judiciais anteriores. O pedido será avaliado pelos magistrados responsáveis pelo julgamento.
A discussão envolve a definição de qual esfera do Judiciário possui competência legal para conduzir o processo. Caso os argumentos apresentados pela defesa sejam acolhidos, poderá haver mudanças na tramitação da ação, conforme o alcance da decisão judicial.
O julgamento está previsto para a próxima terça-feira (27) e poderá representar um novo desdobramento na situação jurídica da influenciadora. A apresentação do habeas corpus não significa que os pedidos serão aceitos, já que caberá à Justiça analisar os argumentos da defesa e decidir sobre a continuidade do processo.


