Decreto estabelece fluxo de encaminhamento para acolhimento institucional emergencial e fortalece a atuação integrada da rede de proteção no Caica
Para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco, formalizou, nesta quarta-feira, 21, o Decreto nº 2.057, de 21 de outubro de 2026. A assinatura ocorreu no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Caica), em Rio Branco.
O documento estabelece o fluxo municipal e institui o Termo Preliminar de Encaminhamento para o Acolhimento Institucional Excepcional e de Urgência de Crianças e Adolescentes do município, além de outras providências. A medida fortalece a atuação dos conselhos tutelares em conjunto com os órgãos estaduais e municipais que integram a rede de proteção.
A iniciativa representa mais um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Desde a implantação do Caica, em maio deste ano, o Estado trabalha para integrar os serviços de atendimento e garantir mais agilidade, acolhimento humanizado e proteção às vítimas, reduzindo a revitimização durante os procedimentos de apuração da violência.
Representando o governo do Estado, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, destacou que a iniciativa reúne diferentes instituições em torno de um objetivo comum: garantir os direitos e a segurança de crianças e adolescentes.
“O ato de hoje, com a assinatura do decreto pelo prefeito Alysson Bestene, representa um avanço importante, pois permite que os conselhos tutelares atuem de maneira técnica dentro do Caica, serviço que acompanha crianças e adolescentes vítimas de violência”, afirmou.
O secretário ressaltou ainda que o centro passa por um processo de estruturação técnica dos serviços, que envolvem o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Saúde e a Assistência Social. “Todos esses órgãos atuam de forma integrada para fortalecer a proteção e a garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Iverson Bueno, destacou que a atuação integrada da rede de proteção busca priorizar alternativas seguras ao acolhimento institucional, sempre que as circunstâncias permitirem.
“Nosso objetivo, junto com toda a rede de proteção, é que o acolhimento institucional seja uma medida excepcional, utilizada somente quando realmente necessária.”, explicou.
A proposta é garantir que cada caso seja avaliado de forma individualizada, considerando a segurança e o melhor interesse da criança ou do adolescente. A busca por familiares ou pessoas de referência deve respeitar os critérios legais e as condições necessárias para assegurar um ambiente seguro e protetivo.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para fortalecer o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e garantir mais segurança aos profissionais que atuam diretamente na proteção da infância e da adolescência.
“A proteção e o acolhimento de crianças e adolescentes são prioridades absolutas para a Prefeitura de Rio Branco e, tenho certeza, também para o Governo do Estado”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o decreto estabelece procedimentos que contribuem para a melhoria do atendimento, especialmente por meio da atuação dos conselhos tutelares, que mantêm contato direto com as famílias e acompanham situações de vulnerabilidade social.
“Fico muito feliz em ver as instituições trabalhando de forma integrada, com o propósito de desenvolver políticas públicas que coloquem o ser humano em primeiro lugar”, declarou.
Com a formalização do decreto, o governo do Acre, o Ministério Público e a Prefeitura de Rio Branco reforçam o compromisso de atuar de maneira articulada para aprimorar os fluxos de atendimento, fortalecer a rede de proteção e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, com prioridade absoluta.
