Senado debate redução da maioridade penal para até 14 anos e propostas provocam embate entre PT e PL

Propostas apresentadas durante discussão da PEC da Segurança Pública reacendem debate sobre punição de adolescentes envolvidos em crimes graves e provocam divergências entre parlamentares.

A redução da maioridade penal de 18 para 14 ou 16 anos voltou ao centro das discussões no Senado Federal. Duas propostas apresentadas durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública dividem parlamentares e levantam questionamentos sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves.

Uma das propostas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A medida é defendida por integrantes da oposição e aliados de Flávio Bolsonaro.

Já a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) mantém a maioridade penal em 18 anos para a maioria dos crimes, mas permite a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio. A iniciativa também enfrenta resistência dentro da própria bancada do PT, que discute a possibilidade de tratar o assunto em uma proposta separada.

A divergência contribuiu para o adiamento da votação da PEC da Segurança Pública, inicialmente prevista para 15 de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria da pauta para permitir novas negociações entre os parlamentares. O texto principal prevê medidas de combate ao crime organizado, integração das forças de segurança e mudanças na atuação dos órgãos policiais.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente pelas mesmas regras aplicadas aos adultos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação. A redução da maioridade penal ainda não foi aprovada, e qualquer alteração depende da tramitação e aprovação de uma mudança constitucional pelo Congresso Nacional.