Os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão utilizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) como documento fiscal eletrônico a partir de 2027. A medida faz parte de um conjunto de mudanças relacionadas à reforma tributária sobre o consumo e busca simplificar as obrigações dos pequenos empreendedores.
A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Com a mudança, os MEIs deixarão de emitir nota fiscal eletrônica para operações destinadas a pessoas físicas, conforme as novas regras anunciadas.
Outra alteração envolve os chamados nanoempreendedores, que passarão a ter dispensa por tempo indeterminado da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de notas fiscais eletrônicas. Atualmente, a dispensa está prevista até o fim de 2028.
As medidas foram anunciadas às vésperas do segundo turno das eleições de 2026, após a aprovação de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que altera regras para os microempreendedores.
A legislação também prevê o perdão de dívidas de microempreendedores com a União e amplia o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028. O limite atual é de R$ 81 mil, segundo as regras vigentes.
O enquadramento como nanoempreendedor corresponde a quem fatura até metade do limite anual permitido para o MEI. Com a ampliação prevista, o teto de faturamento dessa categoria passaria de aproximadamente R$ 40,5 mil para R$ 55 mil em 2027 e R$ 70 mil em 2028.
Flávio Bolsonaro promete rever reforma tributária
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República no segundo turno contra Lula, afirmou que pretende promover mudanças na reforma tributária caso seja eleito.
Entre as propostas apresentadas pelo candidato está a revisão do valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a simplificação das regras do modelo tributário. Flávio Bolsonaro defende a redução da burocracia e uma reavaliação da estrutura de tributação sobre o consumo.
