Motoristas do Acre podem ficar até um ano sem dirigir após notificações do Detran

Editais publicados nesta sexta-feira (23) estabelecem prazo até 22 de novembro para apresentação de defesa ou recurso; suspensão da CNH pode começar em dezembro.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, dois editais que notificam motoristas sobre infrações que podem resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 12 meses. Os condutores incluídos nas listas têm até o dia 22 de novembro para apresentar defesa ou recurso administrativo.

O primeiro edital, de nº 042/2026, reúne infrações que deram origem a processos administrativos para aplicação de multas e suspensão do direito de dirigir. Os motoristas notificados podem apresentar defesa prévia e, quando permitido, indicar o verdadeiro responsável pela infração. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo poderá seguir para julgamento e aplicação das penalidades previstas na legislação.

Já o segundo edital, de nº 043/2026, envolve condutores que tiveram penalidades de multa e suspensão aplicadas. Nesse caso, os motoristas devem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou entregar a CNH física para iniciar o cumprimento da suspensão. As penalidades variam conforme a gravidade e as circunstâncias de cada processo, com períodos de dois, quatro, oito e até 12 meses sem dirigir.

O Detran-AC alerta que os condutores incluídos na lista de penalidades que não apresentarem recurso nem entregarem a habilitação até 22 de novembro terão o documento bloqueado a partir de 7 de dezembro. O pagamento da multa não impede, por si só, a suspensão do direito de dirigir.

As defesas e os recursos podem ser apresentados na sede do Detran-AC, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), conforme a etapa do processo. Os motoristas também podem consultar informações no site oficial do órgão para verificar sua situação e os procedimentos necessários.