Decisão determina medidas de segurança, controle parental e combate ao aliciamento de crianças e adolescentes na plataforma digital.
A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote medidas imediatas para reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente virtual. A decisão, proferida em 30 de setembro pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais.
A medida atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou falhas nos mecanismos de segurança da plataforma. Entre as exigências estão o aprimoramento da verificação de idade, a vinculação de contas de usuários de até 16 anos às de seus responsáveis legais e a disponibilização de ferramentas de supervisão parental.
A Justiça também determinou que o Discord adote mecanismos para impedir a recriação de comunidades removidas e o retorno de usuários banidos, além de identificar conteúdos relacionados ao aliciamento de menores e ao incentivo a práticas que coloquem em risco a vida e a integridade física dos usuários. A plataforma deverá reforçar a moderação e os canais de denúncia em português.
A decisão ocorre após investigações sobre graves violações contra crianças e adolescentes em comunidades virtuais. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, após identificar falhas na prevenção de situações de risco. A medida não representa o bloqueio completo da plataforma.
Com as determinações, o Discord deverá comprovar a adoção de medidas efetivas de proteção. O objetivo é reduzir a exposição de menores a situações de violência, manipulação e aliciamento, além de ampliar a responsabilidade das plataformas digitais pela segurança de seus usuários.
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26 de outubro de 2026
