O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar possíveis interferências estrangeiras no processo eleitoral brasileiro, especialmente por meio de financiamento oculto de campanhas políticas.
A decisão foi tomada após uma provocação do Partido dos Trabalhadores (PT), no âmbito de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Dino entendeu que as informações apresentadas não devem ser apuradas dentro dessa ação, mas em procedimentos investigativos próprios, sob supervisão do STF.
Na decisão, o ministro afirmou que as denúncias reforçam preocupações já apontadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de interferência de agentes externos nas eleições de 2026, em razão de interesses econômicos e políticos no Brasil.
Suspeita de financiamento de campanha no exterior
Entre os pontos que serão investigados está a suspeita de que os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang teriam atuado em nome da empresa Rockbridge Network para captar recursos nos Estados Unidos destinados à campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
A PF também deverá apurar a contratação de publicidade eleitoral por perfis sediados no exterior, com publicações em português direcionadas ao público brasileiro. Segundo as denúncias mencionadas por Dino, os conteúdos apresentavam informações favoráveis à vitória de Flávio Bolsonaro na plataforma de apostas Polymarket, bloqueada no Brasil desde 2024.
O ministro citou uma representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão. O documento aponta a veiculação recorrente de publicações pagas por perfis estrangeiros sobre as eleições brasileiras.
A investigação deverá identificar os responsáveis pelos pagamentos, a origem dos recursos e uma eventual participação consciente de pessoas ou entidades localizadas no Brasil.
Meta entra no foco das apurações
A decisão também menciona suspeitas relacionadas à atuação da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
Dino citou um relatório divulgado em 22 de outubro pelo Comitê de Supervisão da Meta, que apontou falhas na garantia da integridade eleitoral. O ministro também fez referência a preocupações apresentadas por observadores da Organização das Nações Unidas (ONU), em comunicado publicado no dia 21 de outubro.
Entre os problemas relatados estão interrupções temporárias na conta de campanha de um candidato, diferenças no engajamento e no alcance das publicações, restrições a postagens no Instagram e possíveis assimetrias na distribuição de conteúdo político.
As preocupações também envolvem diferenças na geração de imagens por inteligência artificial, nos resultados de buscas em canais do WhatsApp e na exibição de conteúdos políticos, situações que, segundo os relatos citados, poderiam beneficiar uma candidatura em detrimento de outra.
A PF deverá investigar a possível existência de manipulações algorítmicas intencionais por empresas de internet para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Possível relação entre eleições e terras raras
Outro ponto determinado por Dino envolve a denúncia de que a exploração de terras raras e minerais críticos brasileiros teria sido oferecida como contrapartida em negociações relacionadas à interferência eleitoral.
O ministro afirmou ser necessário esclarecer se existe alguma ligação entre apoio político e interesses econômicos de agentes estrangeiros na exploração desses recursos.
A investigação deverá identificar quem teria apresentado a eventual proposta, a quem ela teria sido dirigida, por quais meios e qual seria a contrapartida envolvida.
Dino ressaltou que os recursos minerais pertencem à União e que sua exploração depende de autorização ou concessão concedida conforme o interesse nacional.
O que a Polícia Federal deverá investigar
A determinação estabelece cinco linhas principais de apuração:
As negociações entre representantes da Rockbridge Network, Tallis Gomes e Pedro Sang, incluindo possíveis vínculos entre recursos financeiros, serviços ou outras vantagens econômicas e campanhas eleitorais.
A identidade dos responsáveis pela contratação e pelo pagamento de publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros, além da origem dos recursos.
A existência de elementos que relacionem negociações sobre financiamento político a interesses econômicos envolvendo terras raras e minerais críticos brasileiros.
A natureza, os participantes e os objetivos dos contatos entre representantes da Rockbridge Network e empresários brasileiros.
A possível ocorrência de manipulações algorítmicas intencionais por empresas de internet para beneficiar ou prejudicar candidaturas nas eleições brasileiras.
Com a decisão, a Polícia Federal deverá aprofundar a apuração das denúncias sob supervisão do STF. A abertura do inquérito tem como objetivo esclarecer os fatos e verificar a existência de eventuais irregularidades, sem que as suspeitas mencionadas representem, por si só, comprovação de crimes.
