Governo Lula coloca tarifa zero, segurança pública e fim das bets entre prioridades até dezembro

Ministro José Guimarães afirma que governo pretende acelerar votação de propostas no Congresso Nacional e descarta pacote de ajuste fiscal como prioridade neste momento.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu as principais pautas que pretende avançar no Congresso Nacional até o fim de 2026. Entre as prioridades estão a gratuidade no transporte público aos fins de semana, o fortalecimento da segurança pública e a aprovação definitiva das medidas que proíbem as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados.

Uma das propostas de maior impacto para a população é a tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana. A iniciativa pretende permitir que passageiros utilizem ônibus gratuitamente nesses dias, caso seja aprovada e implementada. Segundo Guimarães, o governo ainda discute como financiar a medida, incluindo a possibilidade de utilizar recursos de emendas parlamentares.

Na área da segurança, o Executivo busca a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está pronta para análise no plenário do Senado. Outra prioridade é a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A proibição foi anunciada pelo governo em setembro, mas sua tramitação no Congresso continua sendo uma das principais preocupações da equipe presidencial.

Durante a coletiva, José Guimarães também afirmou que um novo pacote de ajuste fiscal não está entre as prioridades do governo neste momento. A declaração ocorre após a forte reação do mercado financeiro à reeleição de Lula, registrada na segunda-feira (26), quando a Bolsa brasileira sofreu uma queda expressiva e precisou interromper temporariamente as negociações. O posicionamento contrasta com declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que defendeu a apresentação de medidas para sinalizar compromisso com as contas públicas.

Além das três propostas, o governo também pretende avançar na aprovação do Orçamento de 2027. A expectativa apresentada por Guimarães é que as principais votações ocorram até 20 de dezembro. Entretanto, as medidas ainda dependem das etapas de tramitação e aprovação no Congresso Nacional, e a inclusão na lista de prioridades não significa que todas entrarão em vigor imediatamente.