Governo abre crédito de R$ 5,17 bilhões para reforçar recursos do BPC e da assistência farmacêutica do SUS

O governo federal abriu um crédito suplementar de aproximadamente R$ 5,17 bilhões para reforçar o orçamento destinado a despesas sociais, principalmente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi oficializada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Portaria nº 485, assinada na terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
Do total previsto, cerca de R$ 4,73 bilhões serão destinados ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, benefício que foi substituído pelo BPC. Os recursos buscam reforçar as verbas destinadas ao pagamento dessas assistências.
O BPC é um benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante o pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621, a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios legais, incluindo os requisitos de renda familiar.
Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social. O BPC também não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Além dos recursos destinados aos benefícios assistenciais, o crédito suplementar prevê o reforço de verbas para a assistência farmacêutica no SUS, área responsável pelo acesso da população a medicamentos e outros insumos de saúde.
A abertura de crédito suplementar ocorre quando é necessário reforçar dotações orçamentárias já existentes. A medida, conforme a publicação, não representa necessariamente um aumento nas despesas totais do governo, pois os valores precisam ser compensados com recursos retirados de outras previsões orçamentárias.