As redes de ensino de todo o país têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularização é necessária para que as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) estejam aptas a receber os recursos federais.
O programa destina verbas extras às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa busca reduzir as desigualdades educacionais, promover a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Quem é responsável pela regularização
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme os dados do Censo Escolar da Educação Básica, devem contar com uma Unidade Executora Própria (UEx), representada por seu dirigente legal, para receber os recursos do programa.
As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou instituições privadas de educação especial. O dirigente da unidade é responsável por providenciar a regularização das pendências junto ao FNDE.
Nas escolas com menor número de estudantes, os recursos são transferidos às prefeituras, responsáveis pela execução dos valores.
As secretarias estaduais e municipais de educação também devem orientar e apoiar as unidades de ensino na identificação e resolução de eventuais irregularidades que impeçam o recebimento dos recursos.
Como regularizar as pendências
Para auxiliar gestores e equipes técnicas, o MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências. O material apresenta as situações que podem impedir o repasse dos recursos, explica como identificá-las e detalha os procedimentos necessários para solucionar cada problema.
Os valores do PDDE Equidade são destinados à melhoria das condições de ensino, incluindo a aquisição de materiais, a infraestrutura física das unidades escolares e a qualidade da educação em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
O montante recebido por cada escola varia de acordo com o número de estudantes matriculados e a modalidade do programa à qual a unidade aderiu.
A iniciativa contempla diferentes áreas, como educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.
