O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fez um alerta sobre as consequências criminais de práticas de racismo e discriminação nas redes sociais. Por meio de uma publicação, o órgão ressaltou que ofensas e ataques motivados por preconceito continuam sendo crimes mesmo quando praticados no ambiente virtual.
De acordo com o MPAC, a Lei nº 7.716/1989 prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para práticas discriminatórias realizadas por meio de redes sociais e outros meios de comunicação.
Com a mensagem “A tela não apaga o crime”, o Ministério Público reforçou que o ambiente digital não deve ser utilizado como espaço para disseminar discursos racistas ou ataques discriminatórios sem consequências legais.
O órgão também orientou as vítimas de violência ou discriminação a procurarem os canais especializados de atendimento para registrar denúncias.
A Ouvidoria-Geral do MPAC recebe denúncias pelo WhatsApp (68) 99901-6238, pelo telefone (68) 3212-2113, pelo número 0800 970 2078 e pelo e-mail ouvidoriageral@mpac.mp.br.
Já a Ouvidoria das Mulheres atende pelo WhatsApp (68) 99207-2207 e pelo e-mail ouvidoriadasmulheres@mpac.mp.br.
