O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), as novas regras para o pente-fino que será realizado nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é garantir que todos os beneficiários estejam devidamente registrados e com informações atualizadas no sistema do INSS e no Cadastro Único (CadÚnico).
Os beneficiários que não estiverem inscritos no CadÚnico ou que não tenham atualizado seu cadastro no INSS, terão um prazo específico para regularizar sua situação. O prazo será de 45 dias para aqueles que residem em cidades com até 50 mil habitantes e de 90 dias para os que moram em municípios maiores. Caso não cumpram esses prazos, os cartões dos beneficiários serão bloqueados em até 30 dias após a notificação pelo INSS.
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social, desde que cumpram os critérios de renda familiar estabelecidos.
Entre as novas medidas, a partir de 1º de setembro deste ano, os cadastros dos beneficiários incluirão a biometria. Além disso, o INSS deverá realizar um cruzamento de dados mensal para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda do programa. Caso seja constatado que a renda de um beneficiário ultrapassou o limite permitido, o pagamento será interrompido.
Outra mudança importante é que o INSS deverá averiguar os requerimentos do BPC que, durante o processo de atualização, apresentem “indícios de inconsistência”. Essa medida visa assegurar a veracidade das informações fornecidas e evitar fraudes no programa.
Com informações do G1 Globo.
