A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), um projeto que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
A proposta cria uma nova infração de trânsito gravíssima, com multa equivalente a 10 vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão poderá chegar a 18 meses.
A punição também poderá ser aplicada a quem auxiliar no abandono. Caso a ação provoque atropelamento, lesão ou morte do animal, as penalidades poderão ser agravadas, com possibilidade de dobrar tanto a multa quanto o período de suspensão da CNH.
