A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira, 28, contra 17 empresas de apostas on-line. A ação civil pública pede que as plataformas ressarçam os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de problemas associados ao vício em jogos e paguem, no mínimo, R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A AGU também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, transtorno caracterizado pela dificuldade de controlar o impulso de jogar. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Segundo a argumentação apresentada pelo órgão, as empresas obtêm lucros com as apostas enquanto os custos do tratamento recaem sobre o SUS. A AGU afirma que os repasses destinados à saúde, de cerca de R$ 50 milhões no último exercício, são insuficientes diante das despesas atribuídas ao adoecimento relacionado aos jogos. O valor de R$ 1 bilhão pedido por danos morais coletivos é distinto do ressarcimento das despesas do sistema de saúde.
A ação ocorre em meio à disputa judicial sobre a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Entidades do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, e a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar antes da análise do caso pelo ministro Luiz Fux.
