Médica se recusa atender indígena sem CPF no Acre, MPF cobra providências

Caso ocorreu em unidade de saúde de Feijó e envolveu pacientes do povo Madijá; Ministério Público Federal alerta para possíveis consequências judiciais e reforça que a falta de documentos não pode impedir atendimento pelo SUS.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação a uma médica da Unidade Básica de Saúde Francisca Xavier, localizada no município de Feijó, interior do Acre, após uma denúncia de recusa de atendimento a indígenas do povo Madijá que não possuíam CPF. O episódio ocorreu na segunda-feira (26), durante uma ação de saúde previamente organizada com autoridades municipais.

Segundo o MPF, os pacientes foram encaminhados à unidade por meio do Projeto Txai, mas aqueles que não apresentaram CPF não teriam recebido atendimento. A coordenação da unidade informou que os profissionais haviam sido orientados a utilizar prontuários físicos quando não fosse possível realizar o cadastro eletrônico. Mesmo assim, a médica teria se recusado inicialmente a atender os indígenas, alegando a quantidade de pacientes e o tempo necessário para os procedimentos.

Diante da situação, o MPF recomendou que a profissional não negue, adie ou interrompa atendimentos por falta de CPF, Cartão Nacional de Saúde ou qualquer outro documento. O órgão também alertou que a recusa pode, dependendo das circunstâncias, configurar discriminação étnica, omissão de socorro ou outras infrações. A recomendação não significa que esses crimes tenham sido comprovados.

A Secretaria Municipal de Saúde de Feijó também recebeu orientações para garantir o atendimento aos indígenas. O município terá dez dias para orientar formalmente os profissionais da rede e cinco dias para afixar avisos nas unidades de saúde informando que a ausência de documentos não impede o atendimento. A médica e a secretária municipal de Saúde também deverão informar, em cinco dias, se acatam a recomendação.

O MPF reforçou que o acesso à saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal e que nenhuma pessoa indígena pode ser impedida de receber assistência médica por falta de documentação. O descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas judiciais e administrativas. O caso também será comunicado ao Conselho Regional de Medicina do Acre para avaliação das providências cabíveis.