O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, encaminhou ofício à Prefeitura de Rio Branco solicitando esclarecimentos sobre a paralisação total da frota de ônibus do transporte coletivo, registrada nesta terça-feira (22).
No documento, o órgão ministerial requer informações detalhadas sobre as causas da interrupção do serviço, bem como as medidas emergenciais adotadas para restabelecer o transporte público na capital acreana.
Além disso, o MPAC solicita esclarecimentos sobre a situação de adimplência contratual e trabalhista da concessionária Ricco Transportes, empresa responsável pela operação do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros.
O Ministério Público também questiona quais providências administrativas foram ou serão adotadas diante de eventual descumprimento contratual por parte da empresa.
O prazo estabelecido pelo MPAC para o envio das informações é de 24 horas, a contar do recebimento do ofício.
