O vereador Felipe Tchê (PP) obteve nesta quinta-feira (9) um conjunto de nove emendas aprovadas ao Plano Diretor de Rio Branco, com propostas voltadas à modernização da legislação urbanística da capital acreana. As mudanças, segundo o parlamentar, buscam fortalecer a mobilidade sustentável, ampliar a participação popular, promover inclusão social, melhorar a infraestrutura verde e garantir segurança jurídica para empreendimentos já estabelecidos.
Entre as alterações aprovadas está a regulamentação da micromobilidade urbana, com a criação de normas para o uso de patinetes elétricos, bicicletas e outros veículos leves individuais. A medida prevê regras de circulação, estacionamento e sinalização, além da possibilidade de implantação de áreas prioritárias e ações educativas para incentivar uma mobilidade mais segura e sustentável.
Outra proposta cria os chamados corredores verdes de transporte, integrando ciclovias, calçadas, áreas de pedestres, drenagem natural e espaços de lazer. A iniciativa prevê o uso de pavimentos permeáveis, arborização e infraestrutura ecológica para ajudar no enfrentamento de problemas como enchentes e ilhas de calor na cidade.
O pacote de emendas também estabelece que obras públicas municipais incluam projetos de paisagismo e arborização, com prioridade para espécies nativas da Amazônia. A proposta busca ampliar a cobertura vegetal da capital e reduzir os impactos das mudanças climáticas, considerando o diagnóstico de que, em 2022, apenas 39,9% das ruas de Rio Branco eram arborizadas.
Na área de participação popular, uma das emendas amplia e diversifica a composição do Conselho Municipal de Urbanismo. A nova estrutura inclui representantes do poder público, setor empresarial, trabalhadores, profissionais ligados ao urbanismo, instituições acadêmicas, organizações não governamentais, movimentos sociais e um representante da Câmara Municipal.
Também foi aprovado o programa “Rio Branco para as Pessoas”, que prevê o fechamento de vias aos domingos e feriados para atividades recreativas, culturais e esportivas. A iniciativa pretende democratizar o uso dos espaços públicos, incentivar a convivência comunitária e ampliar as opções de lazer para moradores de diferentes regiões da capital.
As emendas ainda incorporam ao Plano Diretor princípios como inclusão social, acessibilidade universal, sustentabilidade econômica e resiliência climática. As diretrizes estabelecem que o planejamento urbano deve considerar a acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de medidas de prevenção e enfrentamento a eventos climáticos, como enchentes e inundações.
Outra alteração aprovada reforça o planejamento e o ordenamento da Macrozona Urbana, com objetivo de garantir expansão organizada da cidade, evitar ocupações irregulares e alinhar o crescimento urbano à capacidade da infraestrutura disponível.
Uma das mudanças trata ainda da segurança jurídica para empreendimentos consolidados. A emenda altera o artigo 230 do Plano Diretor para permitir que atividades regularmente instaladas antes da nova legislação possam realizar reformas, ampliações e adequações, desde que respeitem os parâmetros urbanísticos da região onde estão localizadas.
Segundo a justificativa apresentada, a medida busca evitar entraves para empresas que já possuem relevância econômica e social, permitindo investimentos em melhorias estruturais, acessibilidade, segurança e adequações ambientais.
