Proposta determina que unidades públicas aceitem exames particulares mediante avaliação dos profissionais de saúde e segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada. A medida prevê que os resultados sejam considerados conforme a avaliação do profissional ou da equipe responsável pelo paciente, desde que atendam aos prazos de validade e aos critérios técnicos e de qualidade estabelecidos pelo SUS.
O texto aprovado pelos deputados é uma subemenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Durante a votação em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a medida pode beneficiar pacientes que precisam pagar por exames particulares devido à falta de equipamentos em hospitais públicos. Segundo ela, mesmo após arcar com os custos, essas pessoas podem encontrar dificuldades para ter os resultados aceitos na rede pública.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) declarou que o SUS deve manter a responsabilidade pela regulamentação, pelas normas técnicas e pela fiscalização dos exames. A proposta busca permitir o aproveitamento de resultados obtidos na rede privada, mantendo os critérios estabelecidos pelo sistema público de saúde.
