A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1), o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção beneficia quem recebe até R$ 3.060.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês, ou R$ 600 mil ao ano. O objetivo do governo é aprovar as mudanças até 31 de dezembro para que as novas regras entrem em vigor em 2026.

O projeto, que tem como relator o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), é considerado um dos principais projetos econômicos do governo. A proposta, que recebeu mais de 50 sugestões de mudanças de parlamentares, estima beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas com a ampliação da faixa de isenção.

Além disso, a reforma prevê reduzir a tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Exemplos dados pelo governo indicam que um motorista com salário de R$ 3.650,66 economizaria R$ 1.058,71 anualmente, e um professor com renda mensal de R$ 4.867,77 economizaria R$ 3.970,18.

Para os contribuintes de alta renda, o projeto estabelece uma alíquota mínima que subirá gradativamente de zero a 10%, atingindo o patamar máximo para quem tem ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.

O governo calcula que a tributação mínima das altas rendas gerará uma receita de R$ 25,2 bilhões, compensando a perda de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção.

Dados mostram que os super-ricos brasileiros têm pago, proporcionalmente, menos da metade do Imposto de Renda da classe média, em parte devido à isenção de tributação sobre dividendos desde 1996 e à defasagem da tabela do IR em relação à inflação. Caso aprovada, 141,4 mil contribuintes (0,06% da população) passariam a contribuir pelo patamar mínimo.