A duas semanas do segundo turno das eleições, os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais que terão nova votação não podem ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. A restrição, prevista no Código Eleitoral, começou a valer no sábado (10) e segue até 27 de outubro, dois dias após a votação, marcada para domingo (25).
A regra se aplica aos candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais onde haverá segundo turno e ao Distrito Federal. Na disputa presidencial, os candidatos são Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Além das restrições envolvendo os candidatos, desde sábado também estão em vigor mudanças no funcionamento da Justiça Eleitoral nas localidades onde não haverá segundo turno.
Nessas circunscrições, os tribunais deixam de publicar, durante as sessões, decisões sobre representações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta.
Outra mudança envolve o funcionamento das secretarias eleitorais aos sábados, domingos e feriados. A partir de agora, o atendimento, inclusive nas unidades responsáveis pela análise das prestações de contas de campanha, seguirá as regras estabelecidas por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os tribunais deverão dar ampla publicidade às normas que regulamentam o funcionamento dessas unidades durante o período.
